ESTATUTO SOCIAL

O Estatuto Social é o ponto de partida para que os Associados e Interessados tomem conhecimento sobre seus direitos e obrigações perante a Associação. 

ARQUIVO DO ESTATUTO SOCIAL - APEU  

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO 001/2023.1

RESOLUÇÃO 002/2023.1

RESOLUÇÃO 003/2023.1

RESOLUÇÃO 004/2023.1

RESOLUÇÃO 005/2023.1

RESOLUÇÃO 006/2023.2

RESOLUÇÃO 007/2023.2

RESOLUÇÃO 008/2023.2

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

Lei do Regime de Parcerias: Lei Federal 13019/14;

Legislação Estadual de Transporte de Passageiros; 

Lei nº 2672/2022, que reconhece a utilidade pública Municipal; 

Lei n.º 11.382, reconhece a utilidade pública Estadual.